1. O que é o CONDER?
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Centro Sul do Paraná – CONDER é uma entidade pública formada pela união de municípios consorciados com o objetivo de promover cooperação técnica, administrativa e institucional, visando ao desenvolvimento regional e à execução de serviços de interesse comum.
2. Qual é a finalidade do CONDER?
O CONDER tem como finalidade fortalecer a cooperação entre os municípios consorciados, promover planejamento regional, executar projetos e programas conjuntos e otimizar recursos públicos por meio da gestão compartilhada.
3. Quem administra o CONDER?
A administração do CONDER é exercida por seus órgãos de governança, especialmente a Assembleia Geral dos Municípios Consorciados e a Presidência do Consórcio.
4. Quem pode participar do CONDER?
Podem participar do CONDER os municípios que aderirem ao consórcio mediante aprovação legal e assinatura do instrumento de consorciamento, conforme a legislação aplicável.
5. Como são financiadas as atividades do CONDER?
As atividades do CONDER são financiadas por contribuições dos municípios consorciados, convênios com órgãos públicos, transferências governamentais, contratos, parcerias institucionais e outras receitas permitidas por lei.
6. Onde posso acessar informações sobre despesas e receitas do CONDER?
As informações sobre receitas, despesas, contratos e demais dados financeiros estão disponíveis no Portal da Transparência do CONDER, conforme determina a Lei nº 12.527/2011.
7. Como solicitar informações ao CONDER?
Qualquer cidadão pode solicitar informações públicas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível no portal institucional ou por meio de contato direto com o consórcio.
8. O CONDER possui servidores concursados?
Atualmente, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Centro Sul do Paraná – CONDER/PR não possui servidores concursados vinculados à instituição.
Quando necessário, as atividades administrativas e técnicas do consórcio podem ser executadas por meio de cooperação com os municípios consorciados, cessão de servidores ou contratações realizadas conforme a legislação vigente.
As informações institucionais e administrativas do consórcio são disponibilizadas no Portal da Transparência, em atendimento à Lei nº 12.527/2011.
9. O CONDER realiza licitações?
Sim. Quando necessário, o CONDER realiza procedimentos licitatórios e contratações públicas em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
10. Como os cidadãos podem acompanhar as atividades do CONDER?
Os cidadãos podem acompanhar as ações do consórcio por meio do Portal da Transparência, publicações institucionais, relatórios de gestão e demais informações disponibilizadas nos canais oficiais.
11. O CONDER trata dados pessoais?
Sim. O tratamento de dados pessoais pelo CONDER ocorre exclusivamente para finalidades administrativas e institucionais, observando os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 13.709/2018.
12. Como entrar em contato com o CONDER?
O contato pode ser realizado diretamente na sede administrativa do consórcio ou por meio dos canais institucionais disponibilizados no site oficial.
