Planejamento
O planejamento, a regulação, a fiscalização e, nos termos de cada contrato de programa, a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais, na área de atuação da Administração Pública dos Entes identificados nas cláusulas primeira e segunda do presente instrumento;
Implantação
A implementação de melhorias nas condições de vida dos munícipes, desenvolvendo alternativas para programas de educação, saúde, infraestrutura e gestão ambiental, sem prejuízo de ações e programas desenvolvidos individualmente por cada Ente consorciado;
Capacitação
A capacitação técnica de forma continuada do pessoal prestador de serviços e servidores do Consórcio;
Realização
A realização de licitações compartilhadas das quais, em cada uma delas, decorram dois ou mais contratos, celebrados por Municípios consorciados ou entidades de sua Administração Indireta;
Aquisição
A aquisição ou a administração dos bens para uso compartilhado do Consórcio ou de seus Municípios integrantes;
Promoção
A promoção de toda e qualquer comercialização de matéria prima e/ou produtos derivados do funcionamento de empreendimentos criados, revertendo para o Consórcio os valores arrecadados;
Busca de Alternativas
A busca de alternativas e tecnologias para o desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental, voltados para a melhoria do reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluindo a recuperação e o reaproveitamento energético, com base em experiências comprovadas e economicamente viáveis, que permitam soluções efetivas de combate à poluição e degradação ambiental, preservando os recursos naturais e promovendo o tratamento e a consequente eliminação de gases nocivos à vida;
Saúde Pública
O zelo pela proteção da saúde pública e da qualidade ambiental no desempenho de suas funções;
Incentivo
O incentivo a não geração, à redução, à reutilização, à reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos, bem como promover a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
Promoção e Articulação
A promoção e a articulação entre as diferentes esferas do Poder Público e, destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para gestão associada de objetivos do consórcio;
Adoção, Desenvolvimento e Aprimoramento
A adoção, o desenvolvimento e o aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;
Segurança, Regularidade e Continuidade
A segurança, a regularidade, a continuidade, a funcionalidade e a universalização da prestação dos serviços públicos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira;
Reconhecimento
O reconhecimento do resíduo sólido, reutilizado e reciclado como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.
